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Como elaborar um contrato de vendas: o que não pode faltar

Júlio Paulillo
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Aprender como elaborar um contrato de vendas é importante independente da área que você atua. Mesmo que sua empresa tenha um departamento jurídico e você não se envolva diretamente em enviar e responder dúvidas sobre o contrato, eles podem chegar até você.

Por isso, saber as cláusulas e pormenores acabam sendo uma parte na sua relação com os clientes. Muitas vezes o atendimento ao cliente lida com essas pequenas tarefas além da função de atender.

Para conhecer o que envolve e como elaborar um contrato de vendas continue lendo e saiba o que não pode faltar para criar uma política de boas práticas contratuais.

Toda prestação de serviço ou venda precisa ter contrato?

O contrato estabelece uma relação entre empresa e cliente e é um componente natural da rotina de negócios.

Desde o contrato social, passando pelos contratos de trabalho até os contratos de venda de serviço e produtos, tudo envolve o dia a dia da rotina de uma empresa.

Então a resposta é SIM. É fundamental fechar todos os seus negócios com um contrato formal entre contratante e contratada.

Uma empresa pode criar seus próprios contratos para os diversos serviços que oferece. Porém, é importante que todos passem pelo crivo de um profissional do setor jurídico - advogado ou consultor jurídico. Isso ajuda a garantir uma gestão de contratos eficientes e que todos são válidos e que suas cláusulas estão dentro da lei.

Um contrato bem redigido garante clareza e evita qualquer contestação do cliente. E mesmo que haja alguma dúvida, você pode se apoiar no endosso do profissional que revisou o contrato pra você.

O primeiro ponto a ter em mente sobre como elaborar um contrato de vendas é garantir a bilateralidade contratual. Isso significa que o contrato proposto atende tanto aos interesses dos contratantes quanto dos contratados.

Como elaborar um contrato de vendas: principais pontos

1. Identificar as partes

É um primeiro item óbvio, mas a identificação de quem faz parte da relação de trabalho é importante. Os itens principais são:

  • Nome completo;
  • Número CPF;
  • Número RG;
  • Registro CNPJ;
  • Número Inscrição Estadual;
  • Endereço;
  • Contato telefônico.

OBS: Para contratos entre empresas, é importante destacar quem é o representante na assinatura do contrato.

2. Objeto do contrato

Existem diversos tipos de empresas, consequentemente, vários tipos de contratos no mercado. E dentro da mesma empresa, que oferece tipos de serviços diferentes, podem existir diferenças e especificidades que devem constar no contrato.

Então, defina os objetivos dos seus contratos;

  • Contrato de locação de imóvel?
  • Contrato de compra e venda?
  • Contrato de cessão de direitos?
  • Prestação de serviços?

Estabelecido esses detalhes, redija as informações necessárias e o objeto da contratação.

3. Obrigações das partes do Contratante e do Contratado

Estabelecer quais são as obrigações do contratante e do contratado é outra parte importante de como elaborar um contrato de vendas.

Nesta cláusula, estará definido as obrigações e o que cada parte precisa fazer para o cumprimento do contrato. Por exemplo:

  • Prazo de entrega do serviço/produto;
  • Forma de execução do serviço;
  • Informações/materiais que o contratante deve fornecer;
  • Condições do produto.

Veja também: Como fazer uma assinatura digital - passo a passo

4. Preço e condição de pagamento

Muitas vezes, a negociação dos valores acontece antes do fechamento do contrato e você e o cliente já discutiram vantagens e possíveis descontos.

O contrato é o momento em que você legaliza e fecha o valor do negócio e como será a forma de pagamento.

É importante que isso fique claro, pois o combinado não sai caro, não é mesmo? Detalhe os prazos, as formas de pagamento aceitas pela empresa e a data de vencimento.

5. Duração e reajuste do contrato

Principalmente para empresas que vendem serviços, ter essa cláusula é fundamental. Mas, de forma geral, um contrato precisa ter uma duração.

Por exemplo, o contrato pode ser por tempo determinado e após o vencimento por prazo indeterminado. Ou ser renovado automaticamente ou ainda negociado a cada ciclo de virada.

Para que isso aconteça de forma justa, estabeleça os reajustes que o valor do contrato pode sofrer a cada período. Se o seu setor variar conforme algum índice - INPC, IGP-M, INCC, etc. - deixe isso claro nesta cláusula.

6. Despesas

Caso haja despesas extras além do valor em contrato para a execução do projeto ou do processo de vendas, defina-a numa cláusula.

Coloque também quem será o responsável pelo valor das despesas, se ela será divida ou será de responsabilidade do contratante.

É importante negociar com antecedência com o cliente e informar ao setor jurídico o que ficou combinado, e tirar qualquer dúvida eventual.

7. Rescisão

Para não ser pego de surpresa com a desistência do cliente, crie uma cláusula de rescisão.

  • Como se dará esse processo?
  • Quais serão os casos de rescisão e/ou extinção do contrato?

Aqui, pode entrar a descrição da rescisão de ambas as partes e não apenas a do lado do contratante. A empresa também pode estabelecer seus critérios para não seguir mais adiante com o contrato.

8. Penalidades

A rescisão, por exemplo, de ambas as partes podem gerar penalidades para os envolvidos. Deixe isso claro nesta cláusula e não deixe de inseri-la em seus contratos. Por exemplo: 10% sobre o valor do contrato.

Ter sempre a revisão de um advogado ajuda a você ter certeza de que o contrato está sendo justo para ambas as partes, evitando assim dores de cabeças futuras como processos indesejados e/ou negociações e conciliações demoradas.

9. Condições Gerais

Nesta cláusulas podem entrar outros aspectos da relação de venda.

Uma dica é colocar uma cláusula de mediação. Nem sempre uma divergência no cumprimento do contrato precisa terminar na perda do cliente.

É uma forma de garantir que haverá um diálogo e que ambas as partes conseguirão resolver qualquer conflito e manter a relação de negócio.

#Dica extra

Não dispense a chamada de pelo menos 2 testemunhas para presenciarem e assinarem conjuntamente o contrato.

Um contrato com testemunhas reduz a duração de uma possível ação judicial. E também faz com que o contrato tenha força de título executivo, podendo ser realizada uma execução contra a parte inadimplente.

Como reforçamos no início, aprender como elaborar um contrato de vendas é importante, mas é fundamental também ter apoio de um advogado ou consultor jurídico para revisar todas as cláusulas e confirmar sua validade.

Este artigo foi escrito pela SAJ ADV, um software jurídico para gestão integrada e organização do escritório de advocacia, acompanhamento processual e gerenciamento da cartela de clientes.

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