Este site e todo o seu conteúdo (o “
Estes Termos de Uso (os “
Estes Termos de Uso são válidos para quaisquer informações, textos, imagens e outros materiais, ou seja, quaisquer conteúdos que sejam inseridos (upload), baixados (download) ou que estejam ligados aos Serviços oferecidos pela Agendor.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA. TODOS OS USUÁRIOS DEVERÃO LER ESTES TERMOS DE USO, ENTENDE-LOS E ACEITA-LOS, AFINAL, A UTILIZAÇÃO DO SITE E DA PLATAFORMA IMPLICA NA ACEITAÇÃO TOTAL DESTES TERMOS DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO UTILIZE O SITE E A PLATAFORMA OU CONTRATE OS SERVIÇOS.
A aceitação destes Termos de Uso implica na aceitação da Política de Privacidade, parte integrante e indissociável destes Termos de Uso, que trata da coleta, uso, armazenamento, tratamento, segurança e controle das informações pessoais dos usuários, e pode ser encontrada no link http://www.agendor.com.br/politicas-privacidade.
O acesso e o uso do Site e da Plataforma é direcionado exclusivamente (i) aos usuários maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil, que possuam plena capacidade legal para sua utilização; e (ii) às sociedades em situações regular, legalmente constituídas e existentes de acordo com a legislação aplicável (os “
1. Serviços
1.1. Os Serviços são oferecidos por meio da Plataforma, a qual é encontrada no Site e funciona mediante conexão à Internet. As funcionalidades disponíveis ao Usuário por meio da Plataforma variam de acordo com o plano escolhido pelo Usuário e podem envolver:
1.2. Algumas funcionalidades da Plataforma também são acessíveis por meio de dispositivos móveis, como tablets e celulares, através de um aplicativo disponível para download (o “
2. Cadastro
2.1. Para a contratação dos Serviços é necessário que o Usuário realize um cadastro prévio onde forneça voluntariamente informações sobre si, tais como: nome, sobrenome, e-mail, login, senha, documento de identidade, cadastro de pessoa física (CPF), nome da empresa o qual faz parte, cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), telefone fixo, celular, data de nascimento, endereço e outras informações necessárias (as “
2.2. O titular e administrador da conta será aquele definido no momento do cadastro, a partir dos dados oferecidos pelo Usuário (“
3. Planos de Assinatura
3.1. Os Serviços poderão ser contratados mediante a assinatura de um plano pelo Usuário (a “
3.2. O Usuário Administrador é o único responsável por permitir o acesso à conta aos Usuários Cadastrados, bem como é o único que possui controle dos acessos dos Usuários Cadastrados. Caso o Usuário Cadastrado deseje obter qualquer informação sobre a conta, deverá entrar em contato exclusivamente com o Usuário Administrador. A desativação do Usuário Cadastrado, por qualquer motivo, também é de exclusiva responsabilidade do Usuário Administrador. A Agendor não possui qualquer gerência acerca do acesso ou da desativação dos Usuários Cadastrados.
4. Cobrança do Serviço (Plano Pago)
4.1. A Agendor oferece opção de pagamento via boleto bancário e cartões de crédito. As transações são realizadas por meio da plataforma intermediadora de pagamento Adyen.
4.2. Os números do cartão de crédito fornecidos pelo Usuário são registrados diretamente no banco de dados da administradora do cartão, não permitindo a terceiros o acesso a estas informações. Ao informar os dados para a administradora, esta faz a verificação da transação online realizada e retorna apenas com a informação de liberação ou não da compra, de modo que os dados bancários do Usuário não são revelados.
4.3. Havendo a confirmação do pagamento, o Usuário receberá um e-mail com a nota fiscal e as descrições e instruções do Serviço que acabara de adquirir, caso a operação tenha sido concluída com sucesso. Se o pagamento não for aprovado pela administradora do cartão ou for mal sucedido, a contratação dos Serviços será cancelada e nenhum valor será cobrado do Usuário. A Agendor se reserva o direito de não aceitar pagamentos realizados com cartões de crédito emitidos em outros países.
4.4. Ocasionalmente, poderemos alterar nossos planos e o preço de nosso serviço. No entanto, todas as alterações efetuadas nos preços ou planos do serviço somente serão aplicadas 30 dias após a notificação enviada ao Usuário. Os preços da assinatura poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente e segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice equivalente aplicável à Agendor.
5. Cancelamento
5.1. A ASSINATURA DO PLANO GRATUITO E DO PLANO PAGO É FEITA, A CRITÉRIO DO USUÁRIO, PELO PRAZO DE 1 (UM), 3 (TRÊS), 6 (SEIS) OU 12 (DOZE) MESES. FINDO ESSE PERÍODO,
5.2. O Usuário poderá desistir da contratação dos Serviços no prazo de 7 (sete) dias a contar da Assinatura (o “
5.3. Caso o Usuário deseje cancelar a Assinatura após o Prazo de Reflexão, o Usuário poderá fazê-lo sem cobrança de multa, nos seguintes prazos:
5.4. O requerimento poderá compreender o estorno da última mensalidade paga à Agendor em valor proporcional ao período em que os Serviços não foram prestados por conta do cancelamento, sendo certo que a Agendor reterá todos os valores referentes à tributação, taxas de intermediação do pagamento e taxas de transferência que porventura incidirem.
5.5. O Usuário está ciente de que ao cancelar a Assinatura e/ou desfazer seu cadastro, a ação é irreversível e todas as suas Informações Pessoais, bem como todo o conteúdo inserido na Plataforma serão apagados, não sendo possível recuperar qualquer informação perdida. A Agendor, em hipótese alguma, poderá ser responsabilizada por qualquer dano proveniente do cancelamento da Assinatura e/ou desativação do cadastro. Para cancelar sua conta, clique
5.6. A Agendor reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de qualquer Usuário à Plataforma em caso de comprovada fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso. Nestes casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, podendo a Agendor promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como quaisquer outra medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
6. Responsabilidades da Agendor
6.1. A Agendor garante que, ressalvadas as hipóteses previstas nestes Termos de Uso, a Plataforma funcionará 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive feriados, devendo apresentar plenas condições de acesso e funcionamento durante, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) do tempo. Em caso de constatação de falhas na utilização da Plataforma ou dificuldades de acesso, a central de suporte da Agendor deverá ser comunicada, por meio do telefone 11 4858-9932 ou do e-mail contato@agendor.com.br (“
6.2. A Agendor poderá conceder acesso aos Usuários a versão beta de diversas funcionalidades oferecidas para as diferentes Assinaturas, sem aviso prévio no Site e na Plataforma. Caso o Usuário opte por testar as novas funcionalidades oferecidas, o Usuário reconhece e declara estar ciente de que a adesão à versão beta é realizada de forma espontânea, não cabendo responsabilização da Agendor por falhas, interrupções ou suspensões nas funcionalidades disponibilizadas, bem como perda de informações e dados inseridos nestas funcionalidades.
6.3. A Agendor também oferecerá suporte básico ao Usuário com relação aos Serviços, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso da Plataforma, bem como aos planos disponíveis, preços, eventuais problemas com relação a pagamentos e erros decorrentes da própria Plataforma. O fornecimento de suporte especializado deverá ser acordado entre a Agendor e o Usuário em documento próprio, separadamente, o que implicará em custo adicional oportunamente definido a ser pago pelo Usuário solicitante.
6.4. A Agendor reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma. A Agendor não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso à Plataforma.
6.5. A Agendor utiliza serviços de terceiros para manter o Site e a Plataforma funcionando, podendo eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A Agendor não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços destes terceiros.
6.6. A Agendor não se responsabiliza pelas falhas de acesso da Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à vontade e controle da Agendor, inclusive, sem limitação, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos software e/ou hardware utilizados pelos Usuários, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma.
6.7. O Site e a Plataforma podem conter links ou ligações a sites ou serviços de terceiros que não pertencem e nem são controlados pela Agendor, de forma que a Agendor não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas, práticas, opiniões expressas em qualquer desses sites de terceiros ou por qualquer terceiro que o Usuário interaja através do Plataforma ou do Site. A Agendor sugere que o Usuário leia os termos de uso e as políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o Usuário visitar ou utilizar.
6.8. Nenhuma funcionalidade da Plataforma deve ser entendida como aconselhamento ou consultoria a respeito das atividades desenvolvidas pelos Usuários. A Agendor não garante aos Usuários qualquer resultado comercial e não será responsável pelo desenvolvimento de seus negócios ou consequências decorrentes.
6.9. A Agendor também não se responsabiliza por negócios desfeitos ou não realizados, quebras de contratos, enfim, por eventual desinteresse entre formalização de negócios entre os Usuários e seus clientes sob a alegação de que houve informação privilegiada de algum terceiro por meio da Agendor.
7. Responsabilidades do Usuário
7.1. São responsabilidades do Usuário:
7.2. O Usuário declara e garante que todos os conteúdos inseridos por ele na Plataforma:
7.3. Qualquer dano causado pelo Usuário à Agendor ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantiras aqui declaradas será reparado exclusivamente pelo Usuário causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da Agendor.
8. Propriedade Intelectual
8.1. Sujeito a estes Termos de Uso, a Agendor concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar a Plataforma e o Site somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e fruição dos direitos dispostos nestes Termos de Uso.
8.2. Todos os direitos relativos ao Site e à Plataforma, bem como as suas funcionalidades, são de titularidade da Agendor, inclusive no que diz respeito todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Agendor (“
8.3. Os Direitos de Propriedade Intelectual são protegidos pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar os Direitos de Propriedade Intelectual para qualquer finalidade. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição da Plataforma, do Site e/ou dos Direitos de Propriedade Intelectual devem ser entendidos como restrição ou renúncia dos direitos de propriedade intelectual da Agendor.
8.4. Qualquer utilização dos Direito de Propriedade Intelectual só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização da Agendor. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos Direito de Propriedade Intelectual.
8.5. Qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações ou outras ideias fornecidas pelo Usuário à Agendor, relacionadas com o funcionamento da Plataforma, não conferirá ao Usuário qualquer direito de titularidade sobre as funcionalidades eventualmente implementadas pela Agendor, de forma que o Usuário não terá qualquer direito de retenção, uso ou indenização.
9. Alteração destes Termos de Uso
9.1. A Agendor está sempre fazendo atualizações para melhorar as funcionalidades da Plataforma. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo e a exclusivo critério da Agendor, a fim de refletir os ajustes realizados na Plataforma. Sempre que ocorrer qualquer modificação nesses Termos de Uso, a Agendor enviará um e-mail ao usuário indicando a data em que a referida alteração passará a ser vigente e solicitará ao Usuário o aceite das novas disposições, por meio de uma opção de confirmação que será disponibilizada ao Usuário ao acessar o Site ou a Plataforma. Caso o Usuário não concorde com as novas disposições dos Termos de Uso, o Usuário poderá, a seu exclusivo critério, rejeitá-lo, mas, infelizmente, isso significa que o Usuário não poderá mais ter acesso à Plataforma e fazer uso de suas funcionalidades. Se de qualquer maneira o Usuário continuar a fazer uso da Plataforma, mesmo após a alteração dos Termos de Uso, isso significa que o usuário concorda com todas as modificações.
10. Outras Disposições.
10.1. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os Usuários e a Agendor, inclusive, sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A Agendor permanecerá uma entidade independente e autônoma.
10.2. A Agendor poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, mediante simples comunicação por escrito ao Usuário.
10.3. A omissão ou tolerância da Agendor em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições aqui definidos não constituirá, em nenhuma hipótese, em novação ou renúncia, nem impedirá que a Agendor cobre esses direitos a qualquer tempo.
10.4. O Usuário poderá entrar em contato direto com a Agendor através do ícone 'Dúvidas’ disponível no Site, ou por meio dos seguintes canais de comunicação:
10.4.1. O horário de atendimento é de segunda à sexta feira das 9h às 18h.
10.5. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Agendor e, caso persistam, deverão ser solucionadas no foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10.6. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada à Agendor por meio do e-mail contato@agendor.com.br.